Argentina

Última atualização: 23/02/2022

1980
1985
2000
2007
Convenção sobre a igualdade de remuneração (1951)
1956
Convenção sobre a discriminação (emprego e profissão) (1958)
1968
Convenção sobre trabalhadores com responsabilidades familiares (1981)
1988
Convenção sobre a proteção da maternidade (2000)
Convenção sobre as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos (2011)
2014
Convenção sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho (2019)
2021

  • Decreto 27/2021 sobre o Regime Jurídico do Contrato de Teletrabalho (de 19 de janeiro de 2021)

  • Lei 20.744, Lei do Contrato de Trabalho (de 11 de setembro de 1974)

  • Lei 24.241, Sistema Integrado de Aposentações e Pensões (de 23 de setembro de 1993)

  • Lei 27.555 do Regime Jurídico do Contrato de Teletrabalho (de 30 de julho de 2020)

  • Resolução 54/2021 do Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social. RESOL-2021-54-APN-MT (de 3 de fevereiro de 2021)

  • Constituição da Nação Argentina (promulgada em 1853 com alterações em 1860, 1866, 1898, 1957 e 1994) (de 15 de dezembro de 1994)

  • Lei 11.317, Trabalho das Mulheres e das Crianças (de 30 de setembro de 1924)

  • Decreto 475/2021 DECNU-2021-475-APN-PTE - Lei N° 24.241. Modificação (de 17 de julho de 2021)

  • Lei N.º 26.844, Regime Especial de Contrato de Trabalho para Pessoal em Casas Particulares (de 13 março de 2013).

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