Colômbia

Última atualização: 15/12/2024

1980
1982
1999
2007
Convenção sobre a igualdade de remuneração (1951)
1963
Convenção sobre a discriminação (emprego e profissão) (1958)
1969
Convenção sobre trabalhadores com responsabilidades familiares (1981)
Convenção sobre a proteção da maternidade (2000)
Convenção sobre as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos (2011)
2014
Convenção sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho (2019)

  • Lei 1361 de 2009, através da qual se cria a Lei para a Proteção Integral da Família (de 3 de dezembro de 2009)

  • Lei 1413 de 2010, através da qual se regula a inclusão da economia da prestação de cuidados no sistema de contas nacionais, com o objetivo de medir a contribuição das mulheres para o desenvolvimento económico e social do país e como instrumento fundamental para a definição e implementação de políticas públicas (de 11 de novembro de 2010)

  • Lei 1823 de 2017, através da qual se adota a estratégia Salas Amigas das Famílias Lactantes do Ambiente de Trabalho em entidades públicas territoriais e empresas privadas e se estabelecem outras disposições (de 4 de janeiro de 2017)

  • Lei 1857 de 2017, através da qual se modifica a Lei 1361 de 2009 para acrescentar e complementar as medidas de proteção da família e se estabelecem outras disposições (de 26 de Julho de 2017)

  • Lei 2088 de 2021, que regula o trabalho em casa e estabelece outras disposições (de 12 de maio de 2021)

  • Lei 2121 de 2021, através da qual se cria o regime do trabalho à distância, se definem normas para o promover e regular e se estabelecem outras disposições (de 11 de fevereiro de 2022)

  • Lei 2191 de 2022, através da qual se regula a desconexão do trabalho (de 6 de janeiro de 2022)

  • Lei 2174 de 2021, que estabelece parâmetros para a proteção e cuidado de crianças em estado de especial vulnerabilidade - Lei Isaac - (de 30 de dezembro de 2021).

  • Lei n.º 2297 de 2023, que estabelece medidas eficazes e oportunas em benefício da autonomia das pessoas com deficiência e dos cuidadores ou assistentes pessoais, no âmbito de uma abordagem de direitos humanos, biopsicossocial, incentiva a sua formação, o acesso ao emprego, ao empreendedorismo, à geração de rendimentos e aos cuidados de saúde e dá outras providências (28 de junho de 2023).

  • LEI 2294 DE 2023 Pela qual é emitido o Plano Nacional de Desenvolvimento 2022-2026 "Colômbia Poder Mundial da Vida" (19 de maio de 2023)

  • Código Substantivo do Trabalho, de 4 de junho de 1951 (e posteriores alterações)

  • Constituição Política da República da Colômbia de 1991 (de 20 de julho de 1991)

  • Lei 823 de 2003, que estipula regras sobre a igualdade de oportunidades para as mulheres (de 10 de julho de 2003)

  • Decreto 4463 de 2011, que regulamenta parcialmente a lei 1257 de 2008 (de 25 de novembro de 2011).

  • Lei 1496 de 2011, através da qual se garante a igualdade salarial e de remunerações para mulheres e homens, se estabelecem mecanismos para erradicar todas as formas de discriminação e se estabelecem outras disposições (de 29 de dezembro de 2011)

  • Lei 2117 de 2021, através da qual se acrescentam a Lei 1429 de 2010 e a Lei 823 de 2003, se determinam medidas para reforçar e promover a igualdade das mulheres no acesso ao trabalho e à educação nos setores económicos em que a sua participação for baixa e se estabelecem outras disposições (de 29 de julho de 2021)

  • Lei 2114 de 2021, através da qual se alarga a licença de paternidade, se criam a licença parental partilhada e a licença parental flexível a tempo parcial, se modifica o artigo 236, se acrescenta o Artigo 241A do Código Substantivo do Trabalho e se estabelecem outras disposições (de 3 de agosto de 2021)

  • Lei 100 de 1993, através da qual se cria o sistema de segurança social integral e se estabelecem outras disposições (e posteriores alterações) (de 23 de dezembro de 1993)

  • Lei 2141 de 2021 que modifica os artigos 239 e 240 do Código Substantivo do Trabalho, a fim de estabelecer direitos de paternidade (de 10 de agosto de 2021)

  • Lei 2306 de 2023, que promove a proteção da maternidade e da primeira infância, cria incentivos e regras para a construção de áreas que permitam a amamentação em espaços públicos e outras disposições (31 de julho de 2023)

  • Lei 2148 de 2021, que altera o Decreto-Lei 1222 de 1986, o Decreto-Lei 1421 de 1993, a Lei 1551 de 2012, e outras disposições (de 24 de agosto de 2021)

  • Lei 1822 de 2017 Através da qual é incentivada a atenção e os cuidados adequados à primeira infância, são alterados os artigos 236.º e 239.º do Código do Trabalho substantivo e são promulgadas outras disposições (7 de janeiro de 2017)

  • Lei 11 de 1988, que estabelece exceções ao regime de Segurança Social para os e as trabalhadoras do Serviço Doméstico (de 19 de janeiro de 1988)

  • Lei 1788 de 2016, que garante o acesso universal ao direito ao pagamento do prémio de serviço para os trabalhadores domésticos (7 de julho de 2016)

  • Lei N.º 2.129 que revoga a Lei nº 54 de 1989 e estabelece novas regras para a determinação da ordem dos apelidos (de 4 de agosto de 2021)

  • Lei N.º 2060, através da qual se altera o PAEF e o PAP (de 22 de outubro de 2020)

  • Lei N.º 2069, sobre a promoção do empreendedorismo na Colômbia (de 31 de dezembro de 2021)

  • Lei N.º 2125 LEI ACREDITO EM SI (de 4 de agosto de 2021)

  • Lei 2043 de 2020, que reconhece os estágios profissionais como experiência profissional e/ou afim e estabelece outras disposições (de 27 de julho de 2020)

  • Lei 2039 de 2020, através da qual são publicadas regras para promover a integração laboral e produtiva dos jovens, e outras disposições (27 de julho de 2020)

  • Lei N.º 57 de 1887, que regulamenta o Código Civil (de 26 de maio de 1887)

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