Peru

Última atualização: 10/02/2022

1981
1982
2000
2001
Convenção sobre a igualdade de remuneração (1951)
1960
Convenção sobre a discriminação (emprego e profissão) (1958)
1970
Convenção sobre trabalhadores com responsabilidades familiares (1981)
1986
Convenção sobre a proteção da maternidade (2000)
2016
Convenção sobre as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos (2011)
2018
Convenção sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho (2019)
2022

  • Constituição Política do Peru (de 31 de outubro de 1993)

  • Lei N.º 24705, que reconhece às donas-de-casa e/ou mães de família o estatuto de trabalhadoras independentes (de 22 de junho de 1987)

  • Lei N.º 30709, que Proíbe a Discriminação Salarial entre Homens e Mulheres (de 26 de dezembro de 2017)

  • Lei N.º 29700, que inclui o Trabalho Não Remunerado nas Contas Nacionais (de 3 de junho de 2011)

  • D. Leg. N° 728, Lei de Produtividade e Competitividade Laboral. Decreto Supremo N.º 003-97-TR (de 21 de março de 1997)

  • A Lei N.º 26772 prevê que as ofertas de emprego e o acesso a meios de formação educativa não podem conter requisitos que constituam discriminação, anulação ou alteração da igualdade de oportunidades ou de tratamento (de 26 de março de 1997)

  • Lei N.º 28983, Lei relativa à Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres (de 15 de março de 2007)

  • Lei N.º 29409, que concede o Direito à Licença de Paternidade aos Trabalhadores dos Setores Público e Privado (de 19 de setembro de 2009)

  • Lei N.º 26644, que define o gozo do direito das trabalhadoras gestantes a licenças pré-natal e pós-natal (19 de junho de 1996)

  • Lei N.º 30367, que protege as Mães Trabalhadoras contra o Despedimento Arbitrário e Prolonga o seu Período de Descanso (de 24 de novembro de 2015)

  • Lei N.º 31152, que modifica a alínea e) do artigo 29 do texto único ordenado do Decreto Legislativo 728. Lei sobre Produtividade e Competitividade do Trabalho, Decreto Supremo 003-97-TR (de 1 de abril de 2021)

  • Lei N.º 26504, que modifica o Regime de Prestações de Saúde, o Sistema Nacional de Pensões, o Sistema Privado de Fundos de Pensões e a estrutura das contribuições ao FONAVI (de 8 de julho de 1995)

  • Lei N.º 31047, Lei das trabalhadoras e trabalhadores domésticos (de 30 de setembro de 2020)

  • Lei nº 27.986, sobre Trabalhadores Domésticos (2 de junho de 2003)

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