A discriminação das mulheres no domínio da autonomia económica encontra-se sujeita à histórica divisão sexual do trabalho que as situa predominantemente na esfera reprodutiva e as torna nas primeiras responsáveis, e quase únicas, pelo trabalho não remunerado de prestação de cuidados e doméstico. Deste ponto de vista, a legislação também aborda normas e leis que visam equilibrar este tipo de trabalho entre o Estado, o mercado, a comunidade e as famílias, aplicando uma abordagem de direito a cuidar e a ser cuidado na corresponsabilidade (dos quatro agentes mencionados), universalidade (garantindo acesso e cobertura a todos os cidadãos) e igualdade de género (promovendo sistemas de prestação de cuidados que permitam a igualdade de oportunidades e responsabilidades para mulheres e homens).
