A proteção da maternidade é um direito laboral fundamental e um elemento crucial para assegurar o trabalho digno e a produtividade das mulheres, bem como para alcançar a igualdade de género no trabalho. Este direito, que foi consagrado em tratados universais de direitos humanos, inclui entre os seus principais elementos: licença de maternidade de pelo menos 14 semanas, proteção contra o despedimento em caso de gravidez ou maternidade, redução e interrupção do tempo de trabalho remunerado para amamentação, e pagamento da licença de maternidade por parte da segurança social para evitar fontes indiretas de discriminação.
