Contato Formulário para relatar avanços legislativos em matéria de autonomia e empoderamento econômico das mulheres na Ibero-América Informações de contato Nome e Sobrenome * E-mail de contato * Setor de ocupação * Selecione uma ocupaçãoAção sindicalPesquisa/ensino acadêmicoMembros do governoOrganismo internacionalOrganizações da sociedade civilSetor privadoOutros Nome da Instituição * Selecione o país a ser atualizado * Selecione apenas um país. Se você tiver informações de mais de um país, preencha o formulário novamente. Selecione um paísAndorraArgentinaBoliviaBrasilChileColômbiaCosta RicaCubaRepública DominicanaEcuadorEl SalvadorEspanhaGuatemalaHondurasMéxicoNicaráguaPanamáParaguayPeruPortugalUruguaiVenezuela Selecione o tipo de atualização Você pode selecionar mais de uma seção. Preencha apenas se houver alguma mudança. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) Convenção Indique o ano de assinatura Indique o ano de ratificação Ratificação Selecione o estadoRatificadoNão ratificadoRatificado com ressalva Comentários Protocolo Indique o ano de assinatura Indique o ano de ratificação Ratificação Selecione o estadoRatificadoNão ratificadoRatificado com reserva Comentários A assinatura/ratificação só será considerada se estiver registrada no site da OHCHR. Atualização das Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) relacionadas à igualdade de gênero C100 – Convenção sobre a igualdade de remuneração (1951) Indique o ano de ratificação C111 – Convenção sobre a discriminação (emprego e profissão) (1958) Indique o ano de ratificação C156 – Convenção sobre trabalhadores com responsabilidades familiares (1981) Indique o ano de ratificação C183 – Convenção sobre a proteção da maternidade (2000) Indique o ano de ratificação C189 – Convenção sobre as trabalhadoras e trabalhadores do serviço doméstico (2011) Indique o ano de ratificação C190 – Convenção sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho (2019) Indique o ano de ratificação A data (ano) de assinatura/ratificação inserida deve ser a mesma que consta na OIT. Atualização de leis em alguma das áreas-chave para o empoderamento econômico das mulheres Selecione uma área de empoderamento econômico SeleccioneIgualdade de género e não discriminaçãoLiberdade de escolha de profissãoIgualdade salarialProteção da maternidadeLicença de paternidadeCuidadosTrabalho doméstico remuneradoSegurança socialOutras áreas RegulamentaçãoEscreva o nome completo do texto legal e a data em que foi sancionado/assinado entre parênteses. Siga este exemplo: Lei 101 de 2023 que estabelece normas sobre igualdade de oportunidades para as mulheres (01 de janeiro de 2023) Tipo de atualização Novidade legislativaReforma legislativaRevogação legislativa Data da lei ArtigosIndique os artigos da lei relacionados à área de empoderamento, seguindo estes exemplos: (Art. 6) (Art. 6, 9 e 15) (Art. 6-28) (Art. 6, 28-34 e 40-52) Extrato do texto legalCopie um trecho legal dos artigos indicados no campo anterior, indicando no início de cada trecho o artigo a que se refere (Art.X). Link da webInsira o link oficial para o texto legal Descrição qualitativa da mudançaDescreva a mudança introduzida pela nova legislação em relação à área específica de empoderamento econômico. Siga este exemplo: A Lei 050 de 2002 contém disposições discriminatórias em relação à jornada máxima de trabalho das mulheres (35h) em comparação com os homens (40h); com a nova Lei 100 de 2023, tanto homens quanto mulheres terão jornadas máximas de trabalho iguais (40h). Nome do texto ou textos legais que elimina/revoque/reforme/expanda/adoteEscreva o nome completo do texto legal e a data em que foi sancionado/assinado entre parênteses. Siga este exemplo: Lei 823 de 2003 estabelecendo regras sobre igualdade de oportunidades para as mulheres (10 de julho de 2003) Selecione uma área de empoderamento econômico SeleccioneIgualdade de género e não discriminaçãoLiberdade de escolha de profissãoIgualdade salarialProteção da maternidadeLicença de paternidadeCuidadosTrabalho doméstico remuneradoSegurança socialOutras áreas RegulamentaçãoEscreva o nome completo do texto legal e a data em que foi sancionado/assinado entre parênteses. Siga este exemplo: Ley 823 de 2003, por la cual se dictan normas sobre igualdad de oportunidades para las mujeres (del 10 de julio de 2003) Tipo de atualização Novidade legislativaReforma legislativaRevogação legislativa Data da lei ArtigosIndique os artigos da lei relacionados à área de empoderamento, seguindo estes exemplos: (Art. 6) (Art. 6, 9 e 15) (Art. 6-28) (Art. 6, 28-34 e 40-52) Extrato do texto legalCopie um trecho legal dos artigos indicados no campo anterior, indicando no início de cada trecho o artigo a que se refere (Art.X). Link da webInsira o link oficial para o texto legal Descrição qualitativa da mudançaDescreva a mudança introduzida pela nova legislação em relação à área específica de empoderamento econômico. Siga este exemplo: A Lei 050 de 2002 contém disposições discriminatórias em relação à jornada máxima de trabalho das mulheres (35h) em comparação com os homens (40h); com a nova Lei 100 de 2023, tanto homens quanto mulheres terão jornadas máximas de trabalho iguais (40h). Nome do texto ou textos legais que elimina/revoque/reforme/expanda/adoteEscreva o nome completo do texto legal e a data em que foi sancionado/assinado entre parênteses. Siga este exemplo: Lei 823 de 2003 estabelecendo regras sobre igualdade de oportunidades para as mulheres (10 de julho de 2003) * Por favor, preencha apenas se houve alguma mudança.. Selecione uma área de empoderamento econômico SeleccioneIgualdade de género e não discriminaçãoLiberdade de escolha de profissãoIgualdade salarialProteção da maternidadeLicença de paternidadeCuidadosTrabalho doméstico remuneradoSegurança socialOutras áreas RegulamentaçãoEscreva o nome completo do texto legal e a data em que foi sancionado/assinado entre parênteses. Siga este exemplo: Ley 823 de 2003, por la cual se dictan normas sobre igualdad de oportunidades para las mujeres (del 10 de julio de 2003) Tipo de atualização Novidade legislativaReforma legislativaRevogação legislativa Data da lei ArtigosIndique os artigos da lei relacionados à área de empoderamento, seguindo estes exemplos: (Art. 6) (Art. 6, 9 e 15) (Art. 6-28) (Art. 6, 28-34 e 40-52) Extrato do texto legalCopie um trecho legal dos artigos indicados no campo anterior, indicando no início de cada trecho o artigo a que se refere (Art.X). Link da webInsira o link oficial para o texto legal Descrição qualitativa da mudançaDescreva a mudança introduzida pela nova legislação em relação à área específica de empoderamento econômico. Siga este exemplo: A Lei 050 de 2002 contém disposições discriminatórias em relação à jornada máxima de trabalho das mulheres (35h) em comparação com os homens (40h); com a nova Lei 100 de 2023, tanto homens quanto mulheres terão jornadas máximas de trabalho iguais (40h). Nome do texto ou textos legais que elimina/revoque/reforme/expanda/adoteEscreva o nome completo do texto legal e a data em que foi sancionado/assinado entre parênteses. Siga este exemplo: Lei 823 de 2003 estabelecendo regras sobre igualdade de oportunidades para as mulheres (10 de julho de 2003) * Por favor, preencha apenas se houve alguma mudança.. Selecione uma área de empoderamento econômico SeleccioneIgualdade de género e não discriminaçãoLiberdade de escolha de profissãoIgualdade salarialProteção da maternidadeLicença de paternidadeCuidadosTrabalho doméstico remuneradoSegurança socialOutras áreas RegulamentaçãoEscreva o nome completo do texto legal e a data em que foi sancionado/assinado entre parênteses. Siga este exemplo: Ley 823 de 2003, por la cual se dictan normas sobre igualdad de oportunidades para las mujeres (del 10 de julio de 2003) Tipo de atualização Novidade legislativaReforma legislativaRevogação legislativa Data da lei ArtigosIndique os artigos da lei relacionados à área de empoderamento, seguindo estes exemplos: (Art. 6) (Art. 6, 9 e 15) (Art. 6-28) (Art. 6, 28-34 e 40-52) Extrato do texto legalCopie um trecho legal dos artigos indicados no campo anterior, indicando no início de cada trecho o artigo a que se refere (Art.X). Link da webInsira o link oficial para o texto legal Descrição qualitativa da mudançaDescreva a mudança introduzida pela nova legislação em relação à área específica de empoderamento econômico. Siga este exemplo: A Lei 050 de 2002 contém disposições discriminatórias em relação à jornada máxima de trabalho das mulheres (35h) em comparação com os homens (40h); com a nova Lei 100 de 2023, tanto homens quanto mulheres terão jornadas máximas de trabalho iguais (40h). Nome do texto ou textos legais que elimina/revoque/reforme/expanda/adoteEscreva o nome completo do texto legal e a data em que foi sancionado/assinado entre parênteses. Siga este exemplo: Lei 823 de 2003 estabelecendo regras sobre igualdade de oportunidades para as mulheres (10 de julho de 2003) * Por favor, preencha apenas se houve alguma mudança.. Selecione uma área de empoderamento econômico SeleccioneIgualdade de género e não discriminaçãoLiberdade de escolha de profissãoIgualdade salarialProteção da maternidadeLicença de paternidadeCuidadosTrabalho doméstico remuneradoSegurança socialOutras áreas RegulamentaçãoEscreva o nome completo do texto legal e a data em que foi sancionado/assinado entre parênteses. Siga este exemplo: Ley 823 de 2003, por la cual se dictan normas sobre igualdad de oportunidades para las mujeres (del 10 de julio de 2003) Tipo de atualização Novidade legislativaReforma legislativaRevogação legislativa Data da lei ArtigosIndique os artigos da lei relacionados à área de empoderamento, seguindo estes exemplos: (Art. 6) (Art. 6, 9 e 15) (Art. 6-28) (Art. 6, 28-34 e 40-52) Extrato do texto legalCopie um trecho legal dos artigos indicados no campo anterior, indicando no início de cada trecho o artigo a que se refere (Art.X). Link da webInsira o link oficial para o texto legal Descrição qualitativa da mudançaDescreva a mudança introduzida pela nova legislação em relação à área específica de empoderamento econômico. Siga este exemplo: A Lei 050 de 2002 contém disposições discriminatórias em relação à jornada máxima de trabalho das mulheres (35h) em comparação com os homens (40h); com a nova Lei 100 de 2023, tanto homens quanto mulheres terão jornadas máximas de trabalho iguais (40h). Nome do texto ou textos legais que elimina/revoque/reforme/expanda/adoteEscreva o nome completo do texto legal e a data em que foi sancionado/assinado entre parênteses. Siga este exemplo: Lei 823 de 2003 estabelecendo regras sobre igualdade de oportunidades para as mulheres (10 de julho de 2003) * Por favor, preencha apenas se houve alguma mudança.. Selecione uma área de empoderamento econômico SeleccioneIgualdade de género e não discriminaçãoLiberdade de escolha de profissãoIgualdade salarialProteção da maternidadeLicença de paternidadeCuidadosTrabalho doméstico remuneradoSegurança socialOutras áreas RegulamentaçãoEscreva o nome completo do texto legal e a data em que foi sancionado/assinado entre parênteses. Siga este exemplo: Ley 823 de 2003, por la cual se dictan normas sobre igualdad de oportunidades para las mujeres (del 10 de julio de 2003) Tipo de atualização Novidade legislativaReforma legislativaRevogação legislativa Data da lei ArtigosIndique os artigos da lei relacionados à área de empoderamento, seguindo estes exemplos: (Art. 6) (Art. 6, 9 e 15) (Art. 6-28) (Art. 6, 28-34 e 40-52) Extrato do texto legalCopie um trecho legal dos artigos indicados no campo anterior, indicando no início de cada trecho o artigo a que se refere (Art.X). Link da webInsira o link oficial para o texto legal Descrição qualitativa da mudançaDescreva a mudança introduzida pela nova legislação em relação à área específica de empoderamento econômico. Siga este exemplo: A Lei 050 de 2002 contém disposições discriminatórias em relação à jornada máxima de trabalho das mulheres (35h) em comparação com os homens (40h); com a nova Lei 100 de 2023, tanto homens quanto mulheres terão jornadas máximas de trabalho iguais (40h). Nome do texto ou textos legais que elimina/revoque/reforme/expanda/adoteEscreva o nome completo do texto legal e a data em que foi sancionado/assinado entre parênteses. Siga este exemplo: Lei 823 de 2003 estabelecendo regras sobre igualdade de oportunidades para as mulheres (10 de julho de 2003) * Por favor, preencha apenas se houve alguma mudança.. Selecione uma área de empoderamento econômico SeleccioneIgualdade de género e não discriminaçãoLiberdade de escolha de profissãoIgualdade salarialProteção da maternidadeLicença de paternidadeCuidadosTrabalho doméstico remuneradoSegurança socialOutras áreas RegulamentaçãoEscreva o nome completo do texto legal e a data em que foi sancionado/assinado entre parênteses. Siga este exemplo: Ley 823 de 2003, por la cual se dictan normas sobre igualdad de oportunidades para las mujeres (del 10 de julio de 2003) Tipo de atualização Novidade legislativaReforma legislativaRevogação legislativa Data da lei ArtigosIndique os artigos da lei relacionados à área de empoderamento, seguindo estes exemplos: (Art. 6) (Art. 6, 9 e 15) (Art. 6-28) (Art. 6, 28-34 e 40-52) Extrato do texto legalCopie um trecho legal dos artigos indicados no campo anterior, indicando no início de cada trecho o artigo a que se refere (Art.X). Link da webInsira o link oficial para o texto legal Descrição qualitativa da mudançaDescreva a mudança introduzida pela nova legislação em relação à área específica de empoderamento econômico. Siga este exemplo: A Lei 050 de 2002 contém disposições discriminatórias em relação à jornada máxima de trabalho das mulheres (35h) em comparação com os homens (40h); com a nova Lei 100 de 2023, tanto homens quanto mulheres terão jornadas máximas de trabalho iguais (40h). Nome do texto ou textos legais que elimina/revoque/reforme/expanda/adoteEscreva o nome completo do texto legal e a data em que foi sancionado/assinado entre parênteses. Siga este exemplo: Lei 823 de 2003 estabelecendo regras sobre igualdade de oportunidades para as mulheres (10 de julho de 2003) * Por favor, preencha apenas se houve alguma mudança.. Selecione uma área de empoderamento econômico SeleccioneIgualdade de género e não discriminaçãoLiberdade de escolha de profissãoIgualdade salarialProteção da maternidadeLicença de paternidadeCuidadosTrabalho doméstico remuneradoSegurança socialOutras áreas RegulamentaçãoEscreva o nome completo do texto legal e a data em que foi sancionado/assinado entre parênteses. Siga este exemplo: Ley 823 de 2003, por la cual se dictan normas sobre igualdad de oportunidades para las mujeres (del 10 de julio de 2003) Tipo de atualização Novidade legislativaReforma legislativaRevogação legislativa Data da lei ArtigosIndique os artigos da lei relacionados à área de empoderamento, seguindo estes exemplos: (Art. 6) (Art. 6, 9 e 15) (Art. 6-28) (Art. 6, 28-34 e 40-52) Extrato do texto legalCopie um trecho legal dos artigos indicados no campo anterior, indicando no início de cada trecho o artigo a que se refere (Art.X). Link da webInsira o link oficial para o texto legal Descrição qualitativa da mudançaDescreva a mudança introduzida pela nova legislação em relação à área específica de empoderamento econômico. Siga este exemplo: A Lei 050 de 2002 contém disposições discriminatórias em relação à jornada máxima de trabalho das mulheres (35h) em comparação com os homens (40h); com a nova Lei 100 de 2023, tanto homens quanto mulheres terão jornadas máximas de trabalho iguais (40h). Nome do texto ou textos legais que elimina/revoque/reforme/expanda/adoteEscreva o nome completo do texto legal e a data em que foi sancionado/assinado entre parênteses. Siga este exemplo: Lei 823 de 2003 estabelecendo regras sobre igualdade de oportunidades para as mulheres (10 de julho de 2003) * Por favor, preencha apenas se houve alguma mudança.. Selecione uma área de empoderamento econômico SeleccioneIgualdade de género e não discriminaçãoLiberdade de escolha de profissãoIgualdade salarialProteção da maternidadeLicença de paternidadeCuidadosTrabalho doméstico remuneradoSegurança socialOutras áreas RegulamentaçãoEscreva o nome completo do texto legal e a data em que foi sancionado/assinado entre parênteses. Siga este exemplo: Ley 823 de 2003, por la cual se dictan normas sobre igualdad de oportunidades para las mujeres (del 10 de julio de 2003) Tipo de atualização Novidade legislativaReforma legislativaRevogação legislativa Data da lei ArtigosIndique os artigos da lei relacionados à área de empoderamento, seguindo estes exemplos: (Art. 6) (Art. 6, 9 e 15) (Art. 6-28) (Art. 6, 28-34 e 40-52) Extrato do texto legalCopie um trecho legal dos artigos indicados no campo anterior, indicando no início de cada trecho o artigo a que se refere (Art.X). Link da webInsira o link oficial para o texto legal Descrição qualitativa da mudançaDescreva a mudança introduzida pela nova legislação em relação à área específica de empoderamento econômico. Siga este exemplo: A Lei 050 de 2002 contém disposições discriminatórias em relação à jornada máxima de trabalho das mulheres (35h) em comparação com os homens (40h); com a nova Lei 100 de 2023, tanto homens quanto mulheres terão jornadas máximas de trabalho iguais (40h). Nome do texto ou textos legais que elimina/revoque/reforme/expanda/adoteEscreva o nome completo do texto legal e a data em que foi sancionado/assinado entre parênteses. Siga este exemplo: Lei 823 de 2003 estabelecendo regras sobre igualdade de oportunidades para as mulheres (10 de julho de 2003) * Por favor, preencha apenas se houve alguma mudança.. Adicionar outra área Caso queira relatar sobre outra área de empoderamento econômico. 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