Chile

Última atualização: 23/02/2022

1980
1989
1999
2020
Convenção sobre a igualdade de remuneração (1951)
1971
Convenção sobre a discriminação (emprego e profissão) (1958)
1971
Convenção sobre trabalhadores com responsabilidades familiares (1981)
1994
Convenção sobre a proteção da maternidade (2000)
Convenção sobre as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos (2011)
2015
Convenção sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho (2019)

  • Código do Trabalho de 1994, consolidado posteriormente no DFL 1 (de 31 de julho de 2002)

  • Lei N.º 20.255 que estabelece a reforma da previdência (de 11 de março de 2008)

  • Lei N.º 21.391 que estabelece a modalidade de trabalho à distância ou de teletrabalho para a prestação de cuidados a crianças e pessoas com deficiência nos casos nela indicados (de 16 de novembro de 2021)

  • Constituição Política da República do Chile de 1980. Decreto 100 que estabelece o texto consolidado, coordenado e sistematizado da Constituição Política da República do Chile (de 17 de setembro de 2005)

  • Lei N.º 20.348 que salvaguarda o direito à igualdade de remuneração (de 2 de junho de 2009)

  • Lei N.º 20.545 que altera as normas sobre a proteção da maternidade e integra a licença parental pós-natal (de 6 de outubro de 2011)

  • Lei N.º 20.482 que altera o artigo 195 do Código do Trabalho, relativamente à licença de trabalho do pai em caso de nascimento de um filho (28 de dezembro de 2010)

  • Lei N.º 20.399 que concede ao trabalhador o direito a creche (de 17 de novembro de 2009)

  • Lei N.º 21.129 que modifica diversos órgãos legais, a fim de estabelecer direitos maternais às funcionárias das forças armadas, policiais e da segurança pública, nas condições nela indicadas (de 7 de janeiro de 2019)

  • Lei N.º 21.260 que modifica o Código do Trabalho para possibilitar o trabalho à distância ou o teletrabalho para trabalhadoras grávidas em caso de estado de emergência constitucional devido a catástrofe, calamidade pública, epidemia ou pandemia provocadas por uma doença contagiosa, e que estabelece outras regras excecionais nela indicadas (de 4 de setembro de 2020)

  • Decreto-Lei N.º 3.500, que estabelece um novo sistema de pensões (de 4 de novembro de 1980)

  • Lei N.º 21.419 que cria a pensão garantida universal e modifica os órgãos legais nela indicados (de 26 de janeiro de 2022)

  • Lei N.º 21.269, que incorpora os trabalhadores das casas particulares no seguro de desemprego da Lei N.° 19.728 (de 11 de setembro de 2020)

  • Texto consolidado, coordenado e sistematizado do Código Civil; da Lei N.º 4.808, sobre o registo civil; da Lei N.º 17.344, que autoriza a alteração de nomes e apelidos; da Lei N.º 16.618, Lei de menores; da Lei N.º 14.908, sobre o abandono familiar e pagamento de pensão de alimentos; e da Lei N.º 16.271, sobre o imposto de sucessões, afetações e doações (de 16 de maio de 2000)

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