Costa Rica

Última atualização: 19/01/2022

1980
1986
1999
2001
Convenção sobre a igualdade de remuneração (1951)
1960
Convenção sobre a discriminação (emprego e profissão) (1958)
1962
Convenção sobre trabalhadores com responsabilidades familiares (1981)
2019
Convenção sobre a proteção da maternidade (2000)
Convenção sobre as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos (2011)
2014
Convenção sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho (2019)

  • Lei N.º 9862, Lei sobre a conciliação da vida familiar e profissional (de 19 de junho de 2020)

  • Lei nº 9920, que cria a Rede Nacional de Assistência e Desenvolvimento Infantil (de 24 de Março de 2014).

  • Lei N.º 9325, sobre a contabilização da contribuição do trabalho doméstico não remunerado na Costa Rica (de 19 de outubro de 2015)

  • Lei N.º 9941, Reativação e Reforço da Rede Nacional de Assistência e Desenvolvimento Infantil (de 2 de março de 2021)

  • Código do Trabalho da Costa Rica (Lei N.º 2 de 26 de agosto de 1943, atualizado pela Lei N.º 9.343 de Reforma do Processo Laboral) (de 26 de agosto de 1943)

  • Constituição Política da Costa Rica de 7 de novembro de 1949 (de 7 de Novembro de 1949)

  • Lei N.º 7142, sobre a Promoção da Igualdade Social das Mulheres (de 8 de março de 1990)

  • Lei nº 9677, Lei para a Protecção da Igualdade de Remuneração entre Mulheres e Homens (de 26 de Março de 2019)

  • Lei 9758 de 29 de Outubro de 2019 que altera o artigo 88º do Código do Trabalho para eliminar a proibição do trabalho nocturno das mulheres (de 29 de Outubro de 2019).

  • Lei N.º 10.131, Liberdade de escolha de profissão para as mulheres (reforma dos artigos 87 e 90 da Lei N.º 2, Código do Trabalho, de 27 de agosto de 1943) (de 20 de janeiro de 2022)

  • Lei N.º 17, Constitutiva da Caixa Costa-Riquense de Segurança Social CCSS (de 22 de outubro de 1943)

  • Regulamento 6898 do Seguro de Invalidez, Velhice e Morte da Caixa Costa-Riquense de Seguro Social (de 7 de fevereiro de 1995)

  • Lei N.º 8.726 de 2 de julho de 2009 sobre o trabalho doméstico remunerado (de 2 de julho de 2009)

Costa Rica :