Cuba

Última atualização: 20/01/2022

1980
1980
2000
Convenção sobre a igualdade de remuneração (1951)
1954
Convenção sobre a Segurança Social (Norma Mínima) (1952)
Convenção sobre a discriminação (emprego e profissão) (1958)
1965
Convenção sobre trabalhadores com responsabilidades familiares (1981)
Convenção sobre a proteção da maternidade (2000)
2004
Convenção sobre as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos (2011)
Convenção sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho (2019)

  • Constituição da República de Cuba (24 de fevereiro de 2019)

  • Lei N.º 116 do Código do Trabalho (de 20 de dezembro de 2013)

  • Decreto-Lei n.º 339 da maternidade da trabalhadora (de 8 de dezembro de 2016)

  • Decreto-Lei n.º 56 da Maternidade da Trabalhadora e Responsabilidade das Famílias (de 14 de dezembro de 2021)

  • Decreto-Lei N.º 356 sobre o exercício do trabalho por conta própria (de 17 de março de 2018)

  • Lei N.º 105 da Lei da Segurança Social (de 22 de janeiro de 2009) e Decreto N.º 283 Regulamento da Lei da Segurança Social (de 6 de abril de 2009)

  • Decreto-Lei n.º 361. Do Banco Central de Cuba. 12 de outubro de 2018.

  • Decreto-Lei n.º 362. Das Instituições do Sistema Bancário e Financeiro. 12 de outubro de 2018.

  • Decreto-Lei n.º 181. Do Banco Nacional de Cuba. 23 de fevereiro de 1998.

  • Decreto-Lei n.º 069 de 1983. Banco Popular de Poupança. 18 de maio de 1983.

  • Lei n.º 59. Código Civil. 16 de julho de 1987.

  • Não há lei

  • Decreto Presidencial n.º 198/2021 - Aprova o “Programa Nacional para o Avanço das Mulheres” (PAM)

  • Acordo n.º 9.231/2021, “Estratégia integral de prevenção e atendimento à violência de gênero e no ambiente familiar” (de 9 de dezembro de 2021)

  • Decreto n.º 96/2023, “Protocolo de atuação em situações de discriminação, violência e assédio no âmbito do trabalho” (de 28 de setembro de 2023)

  • Lei n.º 62, Código Penal (de 29 de dezembro de 1987)

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