El Salvador

Última atualização: 15/12/2024

1980
1981
2001
Convenção sobre a igualdade de remuneração (1951)
2000
Convenção sobre a discriminação (emprego e profissão) (1958)
1995
Convenção sobre trabalhadores com responsabilidades familiares (1981)
2000
Convenção sobre a proteção da maternidade (2000)
2022
Convenção sobre as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos (2011)
Convenção sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho (2019)
2022

  • Decreto N.º 645. Lei sobre igualdade, equidade e erradicação da discriminação contra as mulheres (de 8 de abril de 2011)

  • Decreto N.º 15. Código do Trabalho (de 23 de junho de 1972)

  • Decreto N.º 38. Constituição da República de El Salvador (de 29 de dezembro de 1983)

  • Decreto N.º 117 Regulamento sobre a Aplicação dos Seguros de Invalidez, Velhice e Morte (de 25 de setembro de 1968)

  • Decreto N.º 1263. Lei da Segurança Social (de 1 de janeiro de 1954)

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