Equador

Última atualização: 24/01/2022

1980
1981
1999
2002
Convenção sobre a igualdade de remuneração (1951)
1957
Convenção sobre a discriminação (emprego e profissão) (1958)
1962
Convenção sobre trabalhadores com responsabilidades familiares (1981)
2013
Convenção sobre a proteção da maternidade (2000)
Convenção sobre as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos (2011)
2013
Convenção sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho (2019)
2021

  • Decreto Ministerial MDT-2016-0158 Emite a disposição para a aplicação da Lei Orgânica de Promoção do Trabalho Juvenil, Regulamentação Excecional para o Horário de Trabalho, Cessação e Seguro de Desemprego (de 29 de junho de 2016)

  • Código do Trabalho (de 16 de dezembro de 2005)

  • Constituição da República do Equador (de 28 de setembro de 2008)

  • Acordo Ministerial MDT-2017-0082 Emite a disposição para a erradicação da discriminação no âmbito profissional (de 11 de maio de 2017)

  • Lei 55, Lei da Segurança Social (de 30 de novembro de 2001)

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