Equador

Última atualização: 24/01/2022

1980
1981
1999
2002
Convenção sobre a igualdade de remuneração (1951)
1957
Convenção sobre a Segurança Social (Norma Mínima) (1952)
1974
Convenção sobre a discriminação (emprego e profissão) (1958)
1962
Convenção sobre trabalhadores com responsabilidades familiares (1981)
2013
Convenção sobre a proteção da maternidade (2000)
Convenção sobre as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos (2011)
2013
Convenção sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho (2019)
2021

  • Acordo Ministerial MDT-2017-0082, expede a normativa para a erradicação da discriminação no âmbito laboral (de 11 de maio de 2017)

  • Constituição da República do Equador (de 20 de outubro de 2008)

  • Código do Trabalho (de 16 de dezembro de 2005)

  • Acordo Ministerial MDT-2016-0158 Expede-se a normativa para a aplicação da Lei Orgânica para a Promoção do Trabalho Juvenil, Regulação Excepcional da Jornada de Trabalho, Desemprego e Seguro-Desemprego (de 29 de junho de 2016)

  • Lei Orgânica do Direito ao Cuidado Humano (de 8 de maio de 2023)

  • Lei 55, Lei da Segurança Social (de 30 de novembro de 2001)

  • Código Orgânico: economia social do conhecimento, criatividade e inovação. 09 de dezembro de 2016.

  • Lei n.º 2000/21. Lei Orgânica de Defesa do Consumidor. 04 de julho de 2000.

  • Lei Orgânica de Proteção de Dados Pessoais. Última reforma Quinto Suplemento do Registro Oficial n.º 459. 26 de maio de 2021.

  • Decreto Executivo n.º 904. Regulamento Geral da Lei Orgânica de Proteção de Dados Pessoais. 06 de novembro de 2023.

  • Lei Orgânica para o Desenvolvimento, Regulação e Controle de Serviços Financeiros Tecnológicos (Lei Fintech). Publicada no Suplemento do Diário Oficial n.º 215, de 22 de dezembro de 2022.

  • Decreto Executivo n.º 903. Regulamento da Lei Orgânica para o Desenvolvimento, Regulação e Controle de Serviços Financeiros Tecnológicos (Lei Fintech). 6 de novembro de 2023.

  • Lei Orgânica do Empreendedorismo e da Inovação. 28 de fevereiro de 2020.

  • Decreto Executivo n.º 1.113. Regulamento geral da Lei Orgânica do Empreendedorismo e da Inovação. 04 de agosto de 2020.

  • Código Orgânico: economia social do conhecimento, criatividade e inovação. 09 de dezembro de 2016.

  • Decreto Executivo n.º 1.435. Regulamento do Código Orgânico da Economia Social do Conhecimento, Criatividade e Inovação. 09 de junho de 2017.

  • Decreto 928. Lei Orgânica para Impulsionar a Economia Violeta

  • Código Orgânico de Planejamento e Finanças Públicas (de 22 de outubro de 2010)

  • Código Orgânico de Organização Territorial, Autonomia e Descentralização (de 19 de outubro de 2010)

  • Decreto Executivo n.º 696 (de 08 de março de 2019)

  • Norma Técnica do Sistema Nacional das Finanças Públicas (de 1º de março de 2023)

  • Acordo Ministerial n.º 0060 (de 28 de junho de 2021)

  • Lei Orgânica Integral para a prevenção e erradicação da violência de gênero contra as mulheres (de 31 de janeiro de 2018)

  • Decreto Executivo n.° 397, Regulamento Geral da Lei Orgânica Integral para Prevenir e Erradicar a Violência contra as Mulheres (de 14 de agosto de 2018)

  • Lei Orgânica Reformadora da Lei Orgânica do Serviço Público e do Código do Trabalho para prevenir o assédio no trabalho (de 9 de novembro de 2017)

  • Lei Orgânica Reformadora do Código Orgânico Integral Penal (de 24 de dezembro de 2019)

  • Código Orgânico Integral Penal (de 10 de fevereiro de 2014)

  • Acordo Ministerial n.º MDT-2020-244 que estabelece a obrigação dos empregadores de elaborar um protocolo de prevenção e atendimento aos casos de discriminação, assédio no trabalho e/ou qualquer forma de violência contra a mulher no ambientes de trabalho (de 22 de dezembro de 2020)

  • Lei Orgânica do Serviço Público (de 6 de outubro de 2010)

  • Código Penal, de 22 de janeiro de 1971 (alterado em 15 de fevereiro de 2012)

  • Decreto Executivo n.° 620, que tem como objetivo a erradicação da violência de gênero contra as meninas, meninos, adolescentes e mulheres adultas (de 20 de setembro de 2007)

  • Decreto Executivo n.° 1.982, regulamenta a Lei contra a violência contra a mulher e a família (de 1º de setembro de 2004)

  • Lei n.º 103, contra a violência contra a mulher e a família (de 11 de dezembro de 1995)

  • Regulamento de segurança e saúde no trabalho (de 17 de novembro de 2011)

  • Lei Orgânica para impulsionar a economia violeta (de 20 de janeiro de 2023)

  • Decreto n.° 1.981, declara como Política Prioritária do Estado o combate contra o tráfico de pessoas em todas as suas manifestações e cria a comissão para a elaboração do Plano Nacional sobre o tema (de 31 de agosto de 2004)

Equador :