Espanha

Última atualização: 15/12/2024

1980
1984
2000
2001
Convenção sobre a igualdade de remuneração (1951)
1967
Convenção sobre a discriminação (emprego e profissão) (1958)
1967
Convenção sobre trabalhadores com responsabilidades familiares (1981)
1985
Convenção sobre a proteção da maternidade (2000)
Convenção sobre as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos (2011)
2023
Convenção sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho (2019)
2022

  • Decreto-Lei 3/2021 de 2 de Fevereiro que adopta medidas para reduzir o fosso entre géneros e outras matérias nos domínios da segurança social e da economia (de 2 de Fevereiro de 2021).

  • Lei 10/2021 de 9 de Julho de 2021 sobre o teletrabalho (de 9 de Julho de 2021).

  • Lei 39/1999, de 5 de novembro, para promover a conciliação da vida profissional e familiar das pessoas trabalhadoras (de 5 de novembro de 1999)

  • Lei 39/2006, de 14 de Dezembro de 2006, sobre a Promoção da Autonomia Pessoal e Cuidados a Pessoas Dependentes (de 14 de Dezembro de 2006).

  • Real Decreto Legislativo 2/2015, de 23 de outubro, através do qual se aprova o texto consolidado da Lei do Estatuto dos Trabalhadores (de 23 de outubro de 2015)

  • Real Decreto-Lei 6/2019, de 1 de março, sobre medidas urgentes para garantir a igualdade de tratamento e de oportunidades entre mulheres e homens em matéria de emprego e profissão (de 1 de março de 2019)

  • Real Decreto Legislativo 8/2015 de 30 de Outubro de 2015, que aprova o texto revisto da Lei Geral da Segurança Social (de 30 de Outubro de 2015).

  • Constituição Espanhola (de 27 de dezembro de 1978)

  • Lei Orgânica 3/2007, de 22 de março, para a igualdade efetiva entre mulheres e homens (de 22 de março de 2007)

  • Real Decreto 901/2020, de 13 de outubro, através do qual se regulamentam os planos de igualdade e o seu registo e se modifica o Real Decreto 713/2010, de 28 de maio, sobre o registo e depósito das convenções e acordos coletivos de trabalho (de 13 de outubro de 2020)

  • Real Decreto 902/2020, de 13 de outubro, sobre a igualdade de remuneração entre mulheres e homens (de 13 de outubro de 2020)

  • Real Decreto Legislativo 8/2015, de 30 de outubro, através do qual se aprova o texto consolidado da Lei Geral da Segurança Social (de 30 de outubro de 2015)

  • Lei 19/2021, de 20 de dezembro, que estabelece o rendimento mínimo (de 20 de dezembro de 2021)

  • Real Decreto 1620/2011, de 14 de novembro, que regula a relação laboral de caráter especial dos serviços domésticos (de 14 de novembro de 2011)

  • Real Decreto-Lei 29/2012, de 28 de dezembro, sobre a melhoria da gestão e da proteção social no Sistema Especial dos Trabalhadores Domésticos e outras medidas económicas e sociais (de 28 de dezembro de 2012)

  • Lei 40/1999, relativa aos nomes próprios e apelidos e à sua ordem (de 5 de novembro de 1999)

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