Guatemala

Última atualização: 01/02/2022

1981
1982
2000
2002
Convenção sobre a igualdade de remuneração (1951)
1961
Convenção sobre a discriminação (emprego e profissão) (1958)
1960
Convenção sobre trabalhadores com responsabilidades familiares (1981)
1994
Convenção sobre a proteção da maternidade (2000)
Convenção sobre as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos (2011)
Convenção sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho (2019)

  • Código do Trabalho da Guatemala, Decreto 1441 (de 16 de junho de 1961)

  • Constituição Política da República da Guatemala (de 31 de maio de 1985)

  • Decreto 295. Lei Orgânica da Segurança Social (de 30 de outubro de 1946)

  • Decisão do Conselho de Administração N.º 1124. Instituto Guatemalteco de Segurança Social. Regulamento sobre Proteção relativa à Invalidez, Velhice e Sobrevivência (de 18 de março de 2003)

  • Acordo 1235, Regulamento do programa especial de proteção para trabalhadoras domésticas em casas particulares - PRECAPI - (de 7 de setembro de 2009)

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