Honduras

Última atualização: 15/12/2024

1980
1983
Convenção sobre a igualdade de remuneração (1951)
1956
Convenção sobre a discriminação (emprego e profissão) (1958)
1960
Convenção sobre trabalhadores com responsabilidades familiares (1981)
Convenção sobre a proteção da maternidade (2000)
Convenção sobre as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos (2011)
Convenção sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho (2019)

  • Decreto nº 189-59. Código do Trabalho das Honduras (de 15 de Julho de 1959)

  • N.º 34-2000. Lei relativa à Igualdade de Oportunidades para as Mulheres (de 22 de maio de 2000)

  • Decreto N.º 131. Constituição da República das Honduras (de 11 de janeiro de 1982)

  • DECRETO N.º 27 - Lei da Igualdade Salarial de 2015; 27 de abril de 2015

  • Acordo N.º 003-JD-2005 do Instituto Hondurenho de Segurança Social. Regulamento Geral da Lei da Segurança Social (de 29 de junho de 2005)

  • Lei da Segurança Social e Decreto N.º 080-2001 que contém as suas reformas (de 1 de junho de 2001)

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