México

Última atualização: 02/02/2022

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1980
1981
1999
2002
Convenção sobre a igualdade de remuneração (1951)
1952
Convenção sobre a Segurança Social (Norma Mínima) (1952)
1968
Convenção sobre a discriminação (emprego e profissão) (1958)
1961
Convenção sobre trabalhadores com responsabilidades familiares (1981)
Convenção sobre a proteção da maternidade (2000)
Convenção sobre as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos (2011)
2020
Convenção sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho (2019)
2022

  • Constituição Política dos Estados Unidos Mexicanos (de 5 de fevereiro de 1917)

  • Lei Federal do Trabalho (de 1 de abril de 1970)

  • Lei Federal para Prevenir e Eliminar a Discriminação (de 11 de junho de 2003)

  • Lei Geral para a Igualdade entre Mulheres e Homens (de 2 de agosto de 2006)

  • Lei federal sobre a remuneração dos funcionários públicos (a partir de 19 de Maio de 2021)

  • Lei Federal de Remuneração dos Funcionários Públicos, Regulamentação dos Artigos 75 e 127 da Constituição Política dos Estados Unidos Mexicanos (de 5 de Novembro de 2018)

  • Lei Federal do Trabalho (de 1º de abril de 1970)

  • Lei de Seguro Social (de 21 de dezembro de 1995)

  • Lei da Segurança Social (de 21 de dezembro de 1995)

  • Lei do Instituto de Segurança e Serviços Sociais dos Trabalhadores do Estado (de 31 de março de 2007)

  • Lei Federal do Trabalho (de 1 de abril de 1970)

  • Lei da Segurança Social (de 21 de dezembro de 1995)

  • Constituição dos Estados Unidos Mexicanos. 5 de fevereiro de 1917.

  • Lei Federal para Prevenir e Eliminar a Discriminação. 11 de junho de 2003.

  • Lei Geral para a Igualdade entre Mulheres e Homens. 2 de agosto de 2006.

  • Lei para regular os grupos financeiros. 10 de janeiro de 2014.

  • Lei das Instituições de Crédito. 18 de julho de 1990.

  • Lei para regular as atividades das sociedades cooperativas de poupança e empréstimo. 13 de agosto de 2009.

  • Lei da Poupança e do Crédito Popular. 4 de junho de 2001.

  • Lei dos Sistemas de Pagamento. 12 de dezembro de 2002.

  • Lei para regular as instituições de tecnologia financeira. 9 de março de 2018.

  • Lei para regular as sociedades de informação de crédito. 15 de janeiro de 2002.

  • Lei das Cooperativas de Crédito. 20 de agosto de 2008.

  • Lei para o desenvolvimento da competitividade das micro, pequenas e médias empresas. 30 de dezembro de 2002.

  • Não há lei

  • DECRETO que reforma e adiciona diversas disposições da Lei Geral de Acesso das Mulheres a uma Vida Livre de Violência (de 26 de janeiro de 2024)

  • Lei de Planejamento (de 5 de janeiro de 1983)

  • Lei Federal de Orçamento e Responsabilidade Fiscal (de 30 de março de 2006)

  • Lei Geral de Acesso das Mulheres a uma Vida Livre de Violência (de 1º de fevereiro de 2007)

  • Constituição dos Estados Unidos Mexicanos (de 5 de fevereiro de 1917)

  • Lei Federal do Trabalho (de 1º de abril de 1970) (última reforma de 12 de junho de 2015)

  • Código Penal Federal (de 14 de agosto de 1931)

  • Lei Geral de Acesso às Mulheres a uma Vida Livre de Violência (de 1º de fevereiro de 2007) (última reforma de 26 de janeiro de 2024)

  • Norma Oficial Mexicana NOM-035-STPS-2018 sobre os fatores de risco psicossocial no trabalho (de 23 de outubro de 2018)

  • Norma NMX-R-025-SCFI-2015 de Igualdade no Trabalho e Não Discriminação (de 19 de outubro de 2015)

  • Lei Geral para prevenir, sancionar e erradicar os delitos em matéria de tráfico de pessoas e para a proteção e assistência às vítimas desses delitos (de 14 de junho de 2012) (última reforma do 7 de junho de 2024)

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