Uruguai

Última atualização: 23/02/2022

1981
1981
2000
2001
Convenção sobre a igualdade de remuneração (1951)
1989
Convenção sobre a discriminação (emprego e profissão) (1958)
1989
Convenção sobre trabalhadores com responsabilidades familiares (1981)
1989
Convenção sobre a proteção da maternidade (2000)
Convenção sobre as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos (2011)
2012
Convenção sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho (2019)
2020

  • Lei N.º 19161, Modificação do subsídio de maternidade e fixação do subsídio de paternidade e do subsídio para a prestação de cuidados a recém-nascidos (de 1 de novembro de 2013)

  • Lei N.º 19353, criação do Sistema Nacional Integrado de Prestação de Cuidados (SNIC) (de 27 de novembro de 2015)

  • Lei N.º 20.000, Subsídio de maternidade e paternidade para trabalhadores do setor privado, modificações (de 18 de novembro de 2021)

  • Constituição da República, Constituição de 1967 com as modificações plebiscitadas em 26 de novembro de 1989, 26 de novembro de 1994, 8 de dezembro de 1996 e 31 de outubro de 2004 (de 1967)

  • Lei N.º 16045, Lei sobre a igualdade de tratamento e de oportunidades para ambos os sexos na atividade profissional (de 2 de junho de 1989)

  • Lei N.º 19846, Aprovação das obrigações emergentes do direito internacional dos Direitos Humanos, em relação à igualdade e não discriminação entre mulheres e homens, incluindo a igualdade formal, substantiva e de reconhecimento (de 19 de dezembro de 2019)

  • Lei N.° 5032 relativa a Acidentes de Trabalho. Medidas de prevenção (de 21 de julho de 1914)

  • Lei N.º 19121, Regulamento do Estatuto do Funcionário Público da Administração Central (de 20 de agosto de 2013)

  • Lei N°. 18345, Licenças especiais com remuneração para os trabalhadores do setor privado (de 11 de setembro de 2008)

  • Lei N.º 18.868 Proibição da exigência de realizar testes de gravidez (de 23 de dezembro de 2011)

  • Lei N.º 11.577 sobre Indústrias Insalubres (de 14 de outubro de 1950)

  • Lei N.º 17215, Trabalhadoras em estado de gravidez ou em período de aleitamento. Direito de obter uma alteração temporária das atividades (de 24 de setembro de 1999)

  • Lei N.º 18395, alterações à Lei n.º 16713 sobre Segurança Social que flexibiliza o regime de acesso às prestações de aposentação (de 24 de outubro de 2008)

  • Decreto N.° 224/007 Regulamentação da Lei N.º 18.065 sobre Regulamentação do Trabalho Doméstico (de 27 de novembro de 2006)

  • Lei N.º 18065, Regulamento do Trabalho Doméstico (de 26 de novembro de 2006)

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