Venezuela

Última atualização: 16/02/2022

1980
1983
2000
2002
Convenção sobre a igualdade de remuneração (1951)
1982
Convenção sobre a discriminação (emprego e profissão) (1958)
1971
Convenção sobre trabalhadores com responsabilidades familiares (1981)
1984
Convenção sobre a proteção da maternidade (2000)
Convenção sobre as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos (2011)
Convenção sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho (2019)

  • Constituição da República Bolivariana da Venezuela (de 15 de dezembro de 1999)

  • Lei da Igualdade de Oportunidades para as Mulheres (de 26 de outubro de 1999)

  • Lei do Sistema de Cuidados para a Vida (11 de novembro de 2021)

  • Lei Orgânica do Trabalho, Trabalhadores e Trabalhadoras (de 7 de maio de 2012)

  • Lei Orgânica do Sistema de Segurança Social (de 30 de abril de 2012)

  • Lei Orgânica sobre o Direito das Mulheres a uma Vida Livre de Violência (de 25 de novembro de 2014)

  • N.º 38.773, para a Proteção das Famílias, Maternidade e Paternidade (de 20 de setembro de 2007)

  • Decreto N.º 8.197, Lei Especial para a Dignificação das Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos (de 19 de maio de 2011)

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