Andorra

Última atualização: 23/02/2022

1997
1997
2001
2002
Convenção sobre a igualdade de remuneração (1951)
Convenção sobre a discriminação (emprego e profissão) (1958)
Convenção sobre trabalhadores com responsabilidades familiares (1981)
Convenção sobre a proteção da maternidade (2000)
Convenção sobre as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos (2011)
Convenção sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho (2019)

  • Lei 31/2018 sobre relações de trabalho (de 6 de dezembro de 2018)

  • Lei 6/2014 sobre serviços sociais e sócio-sanitários (de 24 de abril de 2014)

  • Constituição do Principado de Andorra (de 14 de Março de 1993)

  • Lei 13/2019 sobre Igualdade de Tratamento e Não Discriminação (de 15 de Fevereiro de 2019)

  • Decreto legislativo de 25-4-2018 sobre o texto consolidado da Lei 17/2008, de 3 de outubro, da segurança social (de 25 de abril de 2018)

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