Bolívia

Última atualização: 17/03/2022

1980
1990
1999
2000
Convenção sobre a igualdade de remuneração (1951)
1973
Convenção sobre a discriminação (emprego e profissão) (1958)
1977
Convenção sobre trabalhadores com responsabilidades familiares (1981)
1998
Convenção sobre a proteção da maternidade (2000)
Convenção sobre as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos (2011)
2013
Convenção sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho (2019)

  • Constituição Política do Estado (de 7 de fevereiro de 2009)

  • Decreto Supremo N.º 1455, que visa conceder o benefício de "Licença Especial" a todas as mães, pais, tutores e responsáveis que trabalhem no setor público e privado e tenham filhos com menos de doze (12) anos de idade que necessitem de cuidados pessoais devido a um acidente grave ou doença grave (de 9 de janeiro de 2013)

  • Decreto Supremo N.º 4401, que visa promover medidas para a igualdade de oportunidades no acesso ao emprego, remuneração e igualdade de tratamento no trabalho entre mulheres e homens, a fim de contribuir para a eliminação do fosso salarial entre mulheres e homens (de 25 de novembro de 2020)

  • Lei Geral do Trabalho (Decreto Supremo de 24 de maio de 1939)

  • Regulamento da Lei Geral do Trabalho (Decreto Supremo N.º 224 de 23 de agosto de 1943)

  • Decreto Supremo N.º 1212 relativo à a licença de paternidade (de 1 de maio de 2012)

  • Código da Segurança Social (de 14 de dezembro de 1956)

  • Decreto Supremo N.º 0012, que visa regulamentar as condições de inamovibilidade profissional das mães e pais progenitores que trabalham no setor público ou privado (de 19 de fevereiro de 2009)

  • Lei N.º 065, Lei das pensões (de 10 de dezembro de 2010)

  • Decreto Supremo N° 4589, que regulamenta a Lei N° 2450 de 9 de abril de 2003 sobre a Regulamentação do Trabalho Doméstico Assalariado, relativa à filiação de trabalhadoras ou trabalhadores domésticos assalariados na Caixa Nacional de Saúde (28 de setembro de 2021)

  • Lei N.º 2450, Lei que Regulamenta o Trabalho Doméstico Assalariado (de 9 de abril de 2003)

  • Decreto Supremo N.º 29215 (de 2 de agosto de 2007) que regulamenta a Lei N.º 3545

  • Lei N.º 3545 sobre a Recondução Comunitária da Reforma Agrária (28 de novembro de 2006), modifica a Lei N.º 1715 INRA

  • Lei N.º 1715 sobre o Serviço Nacional de Reforma Agrária (de 18 de outubro de 1996)

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