El Salvador

Última atualização: 15/12/2024

1980
1981
2001
Convenção sobre a igualdade de remuneração (1951)
2000
Convenção sobre a Segurança Social (Norma Mínima) (1952)
2022
Convenção sobre a discriminação (emprego e profissão) (1958)
1995
Convenção sobre trabalhadores com responsabilidades familiares (1981)
2000
Convenção sobre a proteção da maternidade (2000)
2022
Convenção sobre as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos (2011)
Convenção sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho (2019)
2022

  • Decreto N.º 15. Código do Trabalho (de 23 de junho de 1972)

  • Decreto N.º 38. Constituição da República de El Salvador (de 29 de dezembro de 1983)

  • Decreto N.º 645. Lei sobre igualdade, equidade e erradicação da discriminação contra as mulheres (de 8 de abril de 2011)

  • Decreto n.º 510. Lei de amor convertida em alimento para a promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno (de 27 de setembro de 2022)

  • Decreto N.º 117 Regulamento sobre a Aplicação dos Seguros de Invalidez, Velhice e Morte (de 25 de setembro de 1968)

  • Decreto N.º 1263. Lei da Segurança Social (de 1 de janeiro de 1954)

  • Constituição da República de El Salvador. 1983.

  • Decreto Legislativo n.º 94 de 1970. Lei das Instituições de Crédito e Organizações Auxiliares. 17 de setembro de 1970.

  • Decreto Legislativo n.º 72 de 2015. Lei para facilitar a inclusão financeira. 13 de agosto de 2015.

  • Decreto Executivo n.º 28/2019 de 2019. Criação do Conselho Nacional de Inclusão Financeira e Educação Financeira. 18 de outubro de 2019.

  • Decreto Legislativo n.º 534 de 2011. Lei de Acesso à Informação Pública. 8 de abril de 2011.

  • Decreto Legislativo n.º 592 de 2011. Lei de Supervisão e Regulação do Sistema Financeiro. 14 de janeiro de 2011.

  • Decreto Legislativo n.º 697. Lei dos Bancos 02 de setembro de 1999.

  • Decreto Legislativo n.º 849 de 2000. Lei dos Bancos Cooperativos e das Sociedades de Poupança e Crédito. 16 de fevereiro de 2000.

  • Decreto Legislativo n.º 339. Lei Geral das Associações Cooperativas. 6 de maio de 1986.

  • Decreto Legislativo n.º 221. Lei contra a usura. 10 de janeiro de 2013.

  • Decreto Legislativo n.º 644 de 1996. Lei sobra a criação do Instituto Salvadorenho para o Desenvolvimento da Mulher. 29 de fevereiro de 1996.

  • Decreto Legislativo n.º 57 de 2021. Lei do Bitcoin. 08 de junho de 2021.

  • Decreto Legislativo n.º 643 de 2023. Lei sobre a emissão de ativos digitais. 11 de janeiro de 2023.

  • Decreto Legislativo n.º 133 de 2015. Lei de assinatura eletrônica. 01 de outubro de 2015.

  • Decreto Legislativo n.º 627 de 1998. Lei sobre a criação do fundo solidário para a família microempreendedora. 26 de maio de 1998.

  • Decreto Legislativo n.º 667 de 2014. Lei de Fomento, Proteção e Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas. 25 de abril de 2014.

  • Decreto Legislativo n.º 776 de 2005. Lei de Proteção ao Consumidor. 18 de agosto de 2005.

  • Decreto Legislativo n.º 695 de 2011. Lei de regulação dos serviços de informação sobre o histórico de crédito de pessoas físicas. 29 de abril de 2011.

  • Decreto Legislativo n.º 488 de 2013. Lei dos Registros de Garantias sobre Bens Móveis. 19 de setembro de 2013.

  • Decreto Legislativo n.º 553 de 2001. Lei sobre o sistema de garantias recíprocas para a pequena e média empresa, rural e urbana. 20 de setembro de 2001.

  • Decreto Legislativo n.º 181. Lei do Sistema de Cartão de Crédito. 12 de novembro de 2009.

  • Política Orçamentária 2024 (de 25 de novembro de 2023)

  • Decreto Legislativo n.º 911 (de 26 de dezembro de 2023)

  • Decreto n.º 652 (de 08/02/2023)

  • Decreto n.º 520, Lei Especial Integral para uma Vida Livre de Violência para as Mulheres (de 25 de novembro de 2010)

  • Decreto n.º 254, Lei Geral de Prevenção de Riscos nos Locais de Trabalho (de 22 de abril de 2010)

El Salvador :