Guatemala

Última atualização: 01/02/2022

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1981
1982
2000
2002
Convenção sobre a igualdade de remuneração (1951)
1961
Convenção sobre a Segurança Social (Norma Mínima) (1952)
Convenção sobre a discriminação (emprego e profissão) (1958)
1960
Convenção sobre trabalhadores com responsabilidades familiares (1981)
1994
Convenção sobre a proteção da maternidade (2000)
Convenção sobre as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos (2011)
Convenção sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho (2019)

  • Código do Trabalho da Guatemala, Decreto 1441 (de 16 de junho de 1961)

  • Constituição Política da República da Guatemala (de 31 de maio de 1985)

  • Código do Trabalho da Guatemala, Decreto 1.441 (de 16 de junho de 1961)

  • Decreto 295. Lei Orgânica da Segurança Social (de 30 de outubro de 1946)

  • Acordo 1235, Regulamento do programa especial de proteção para trabalhadoras domésticas em casas particulares - PRECAPI - (de 7 de setembro de 2009)

  • Decisão do Conselho de Administração N.º 1124. Instituto Guatemalteco de Segurança Social. Regulamento sobre Proteção relativa à Invalidez, Velhice e Sobrevivência (de 18 de março de 2003)

  • Constituição da República da Guatemala. 31 de maio de 1985.

  • Decreto Legislativo n.º 7/99. Lei de Dignificação e Promoção Integral da Mulher. 9 de março de 1999.

  • Decreto Legislativo n.º 57/2008. Lei de Acesso à Informação Pública. 23 de outubro de 2008.

  • Decreto Legislativo n.º 06/2003. Lei de Defesa do Consumidor. 11 de março de 2003.

  • Decreto Legislativo n.º 17/2002. Lei Monetária. 10 de maio de 2002.

  • Decreto Legislativo n.º 04/2002. Lei de Bancos e Grupos Financeiros. 21 de fevereiro de 2002.

  • Decreto Legislativo n.º 18/2002. Lei de Supervisão Financeira. 13 de maio de 2002.

  • Decreto Legislativo n.º 16/2002. Lei Orgânica do Banco da Guatemala. 13 de maio de 2002.

  • Decreto Legislativo n.º 5/99. Lei de Proteção da Poupança. 3 de março de 1999.

  • Decreto Legislativo n.º 25/2026. Lei das Instituições de Microfinanças e das Entidades de Microfinanças sem Fins Lucrativos. 10 de maio de 2016.

  • Decreto Legislativo n.º 1/2018. Lei de Contratos de Fomento Mercantil e de Desconto. 22 de fevereiro de 2018.

  • Decreto Legislativo n.º 51/2007. Lei de garantias sobre bens móveis. 16 de novembro de 2007.

  • Decreto Legislativo n.º 7/2015. Lei do Cartão de Crédito. 8 de dezembro de 2015.

  • Decreto Legislativo n.º 47/2008. Lei de Reconhecimento das Comunicações e Assinaturas Eletrônicas. 23 de setembro de 2008.

  • Decreto Legislativo n.º 54/90. Aprova o Acordo de Administração entre o Banco da Guatemala e a Agência para o Desenvolvimento Internacional (AID), cria um fundo de garantia para as pequena e média empresa (FG-PYME), em 19 de outubro de 1990.

  • Não há lei

  • Decreto n.º 101/97 (de 1º de janeiro de 1998)

  • Acordo Governamental n.º 540/2013 (de 30 de dezembro de 2013)

  • Acordo Governamental n.º 1/2024 (de 1º de janeiro de 2024)

  • Decreto n.° 1.441, Código de Trabalho da Guatemala (de 16 de junho de 1961)

  • Decreto n.° 22, Lei contra o feminicídio e outras formas de violência contra a mulher (9 de abril de 2008)

  • Constituição da República da Guatemala (de 31 de maio de 1985)

  • Decreto n.° 97, Lei para prevenir, sancionar e erradicar a violência doméstica (de 28 de novembro de 1996)

  • Decreto n.° 7, Lei de dignificação e promoção integral da mulher (de 9 de março de 1999)

  • Decreto n.° 14, Reforma do Art. 194 do Código Penal (de 3 de fevereiro de 2005)

  • Decreto n.° 57, Lei de proteção integral da infância e da adolescência (de 11 de setembro de 2002)

  • Acordo de Governo n.º 831, regulamento da lei para prevenir, sancionar e erradicar a violência doméstica (de 24 de novembro de 2000)

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