Nicarágua

Última atualização: 04/02/2022

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1980
1981
Convenção sobre a igualdade de remuneração (1951)
1967
Convenção sobre a Segurança Social (Norma Mínima) (1952)
Convenção sobre a discriminação (emprego e profissão) (1958)
1967
Convenção sobre trabalhadores com responsabilidades familiares (1981)
Convenção sobre a proteção da maternidade (2000)
Convenção sobre as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos (2011)
2013
Convenção sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho (2019)

  • Código do Trabalho, Lei N.º 185 (de 5 de setembro de 1996)

  • Constituição Política da República da Nicarágua (de 18 de fevereiro de 2014)

  • Lei sobre a Igualdade de Direitos e Oportunidades, Lei N.º 648 (de 14 de fevereiro de 2008)

  • Código de Família, Lei n.º 870 (de 24 de junho de 2014)

  • Código do Trabalho, Lei n.º 185 (de 5 de setembro de 1996)

  • Lei de Igualdade de Direitos e Oportunidades, Lei n.º 648 (de 14 de fevereiro de 2008)

  • Lei da Segurança Social, Lei N.º 539 (de 12 de maio de 2005)

  • Código da Família, Lei N.º 870 (de 24 de junho de 2014)

  • Constituição da República da Nicarágua, aprovada em 27 de outubro de 2021. Publicada no Diário Oficial n.º 181, de 28 de setembro de 2022.

  • Lei n.º 648. Lei de Igualdade de Direitos e Oportunidades. 14 de fevereiro de 2008.

  • Decreto Executivo n.º 29/2010. Regulamento da Lei n.º 648, Lei de Igualdade de Direitos e Oportunidades. 16 de junho de 2010.

  • Lei n.º 732. Lei Orgânica do Banco Central da Nicarágua. 10 de maio de 2018.

  • Lei n.º 561. Lei Geral de Bancos, Instituições Financeiras Não Bancárias e Grupos Financeiros. 27 de outubro de 2005.

  • Lei n.º 316. Lei da Superintendência de Bancos e outras Instituições Financeiras. 29 de setembro de 1999.

  • Lei n.º 551. Lei do Sistema de Garantia de Depósitos. 3 de agosto de 2005.

  • Lei n.º 976. Lei da Unidade de Análise Financeira. 16 de julho de 2018.

  • Lei n.º 621. Lei de Acesso à Informação Pública. 16 de maio de 2007.

  • Decreto Executivo n.º 81/2007. Regulamento da Lei de Acesso à Informação Pública. 17 de agosto de 2007.

  • Lei n.º 515. Lei de Promoção e Regulamentação do Uso de Cartões de Crédito. 3 de dezembro de 2004.

  • Lei n.º 176. Lei que regula empréstimos entre pessoas físicas. 2 de maio de 1994.

  • Lei n.º 977. Lei contra a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e o financiamento da proliferação de armas de destruição em massa. 16 de julho de 2018.

  • Não há lei

  • Lei n.º 648 (de 14 de fevereiro de 2008)

  • Constituição da República de Nicarágua, texto consolidado (de 18 de fevereiro de 2014)

  • Lei n.º 185, Código do Trabalho (de 5 de setembro de 1996)

  • Lei n.º 641, Código Penal (de 13 de novembro de 2007)

  • Lei n.º 779, Lei Integral contra a violência contra as mulheres e reformas à Lei n.º 641, Código Penal (2012) (de 26 de janeiro de 2012)

  • Lei n.º 846, altera a Lei n.º 779, de 2012 (de 20 de janeiro de 2014)

  • Lei n.º 870, Código da Família (de 24 de junho de 2014)

  • Decreto n.º 42, que regulamenta a Lei n.º 779, Lei Integral contra a violência contra as mulheres, e de reformas à Lei n.º 641, Código Penal (de 30 de julho de 2014)

  • Lei n.º 473, do Serviço Público e da Carreira Administrativa (de 19 de novembro de 2003) (versão consolidada de 10 de junho de 2021)

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