Nicarágua

Última atualização: 04/02/2022

1980
1981
Convenção sobre a igualdade de remuneração (1951)
1967
Convenção sobre a discriminação (emprego e profissão) (1958)
1967
Convenção sobre trabalhadores com responsabilidades familiares (1981)
Convenção sobre a proteção da maternidade (2000)
Convenção sobre as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos (2011)
2013
Convenção sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho (2019)

  • Código da Família, Lei N.º 870 (de 24 de junho de 2014)

  • Código do Trabalho, Lei N.º 185 (de 5 de setembro de 1996)

  • Lei sobre a Igualdade de Direitos e Oportunidades, Lei N.º 648 (de 14 de fevereiro de 2008)

  • Constituição Política da República da Nicarágua (de 18 de fevereiro de 2014)

  • Lei da Segurança Social, Lei N.º 539 (de 12 de maio de 2005)

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