República Dominicana

Última atualização: 15/02/2022

1980
1982
2000
2001
Convenção sobre a igualdade de remuneração (1951)
1953
Convenção sobre a discriminação (emprego e profissão) (1958)
1964
Convenção sobre trabalhadores com responsabilidades familiares (1981)
Convenção sobre a proteção da maternidade (2000)
2016
Convenção sobre as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos (2011)
2015
Convenção sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho (2019)

  • Código do Trabalho da República Dominicana, Lei N.º 16-92 (de 29 de maio de 1992)

  • Constituição da República Dominicana (de 13 de junho de 2015)

  • Lei N.º 136-03, Código para a proteção dos direitos dos meninos, meninas e adolescentes (de 22 de julho de 2003)

  • Lei N.º 87-01 que cria o Sistema Dominicano de Segurança Social (de 9 de maio de 2001)

  • Res. N.º 211-14 que aprova a Convenção N.º 183 sobre Proteção da Maternidade de 2000, adotada pela Organização Internacional do Trabalho em Genebra. G.O. N.º 10761 (de 9 de julho de 2014)

  • CNSS N.º 98-02, Regulamento sobre o Subsídio de Maternidade e Subsídio de Amamentação (de 19 de fevereiro de 2004) (modificado pelas Resoluções N.º 138-08 de 11 de agosto de 2005, 181-01 de 14 de julho de 2008 e 378-03 de 26 de novembro de 2015 e 418-02 de 30 de março de 2017)

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