República Dominicana

Última atualização: 15/02/2022

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1980
1982
2000
2001
Convenção sobre a igualdade de remuneração (1951)
1953
Convenção sobre a Segurança Social (Norma Mínima) (1952)
Convenção sobre a discriminação (emprego e profissão) (1958)
1964
Convenção sobre trabalhadores com responsabilidades familiares (1981)
Convenção sobre a proteção da maternidade (2000)
2016
Convenção sobre as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos (2011)
2015
Convenção sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho (2019)

  • Código do Trabalho da República Dominicana, Lei N.º 16-92 (de 29 de maio de 1992)

  • Constituição da República Dominicana (de 13 de junho de 2015)

  • Código de Trabalho da República Dominicana, Lei n.º 16-92 (de 29 de maio de 1992)

  • Lei n.º 136-03, Código para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes (de 22 de julho de 2003)

  • Lei n.º 87-01 que cria o Sistema Dominicano de Seguridade Social (de 9 de maio de 2001)

  • Lei N.º 87-01 que cria o Sistema Dominicano de Segurança Social (de 9 de maio de 2001)

  • Res. N.º 211-14 que aprova a Convenção N.º 183 sobre Proteção da Maternidade de 2000, adotada pela Organização Internacional do Trabalho em Genebra. G.O. N.º 10761 (de 9 de julho de 2014

  • CNSS N.º 98-02, Regulamento sobre o Subsídio de Maternidade e Subsídio de Amamentação (de 19 de fevereiro de 2004) (modificado pelas Resoluções N.º 138-08 de 11 de agosto de 2005, 181-01 de 14 de julho de 2008 e 378-03 de 26 de novembro de 2015 e 418-02 de 30 de março de 2017)

  • Constituição da República Dominicana. 10 de julho de 2015.

  • Lei n.º 183/02. Lei Monetária e Financeira. 21 de novembro de 2002.

  • Lei n.º 92/04. Cria o Programa Excepcional de Prevenção a Riscos para instituições de intermediação financeira. 16 de julho de 2011.

  • Lei n.º 45/20. Lei de garantias sobre bens móveis. 18 de fevereiro de 2020.

  • Lei n.º 172/13. Lei de Proteção de Dados. 15 de dezembro de 2013.

  • Lei n.º 155/17. Lei sobre lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. 1º de junho de 2017. Arts. 31, 34, 36 e 38.

  • Lei n.º 189/11. Lei do Mercado Hipotecário e do Truste. 27 de janeiro de 2004.

  • Lei n.º 249/17. Lei de Mercado de Valores. 19 de dezembro de 2017.

  • Não há lei

  • Lei n.º 1/12 (de 25 de janeiro de 2012)

  • Decreto n.º 134/14 (de 9 de abril de 2014)

  • DGP-SAL-2024-001445 (de 15 de julho de 2024)

  • Lei n.º 488/08 (de 30 de dezembro de 2008)

  • Decreto n.º 617/22 (de 24 de outubro de 2022)

  • Lei n.º 16/92, Código de Trabalho da República Dominicana (de 29 de maio de 1992)

  • Lei n.º 24/97 sobre violência doméstica e violência contra a mulher, que altera o Código Penal (G.O. n.º 9.946) (de 31 de janeiro de 1997)

  • Constituição da República Dominicana (de 13 de junho de 2015) 

  • Lei n.º 41/08, de Serviço Público, e cria a Secretaria de Estado da Administração Pública (de 15 de setembro de 2017)

  • Lei n.º 136/03, Código de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente (de 22 de julho de 2003) 

  • Lei n.º 87/01, Sistema Dominicano de Previdência Social (de 9 de maio de 2001)

  • Lei n.º 42/01, Lei Geral de Saúde (de 8 de março de 2001)

  • Lei n.º 135/11, sobre HIV/AIDS (de 9 de junho de 2010)

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