Venezuela

Última atualização: 16/02/2022

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1980
1983
2000
2002
Convenção sobre a igualdade de remuneração (1951)
1982
Convenção sobre a Segurança Social (Norma Mínima) (1952)
1982
Convenção sobre a discriminação (emprego e profissão) (1958)
1971
Convenção sobre trabalhadores com responsabilidades familiares (1981)
1984
Convenção sobre a proteção da maternidade (2000)
Convenção sobre as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos (2011)
Convenção sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho (2019)

  • Constituição da República Bolivariana da Venezuela (de 15 de dezembro de 1999)

  • Lei da Igualdade de Oportunidades para as Mulheres (de 26 de outubro de 1999)

  • Lei Orgânica do Trabalho, Trabalhadores e Trabalhadoras (de 7 de maio de 2012)

  • N.º 38.773, para a Proteção das Famílias, Maternidade e Paternidade (de 20 de setembro de 2007)

  • Lei Orgânica sobre o Direito das Mulheres a uma Vida Livre de Violência (de 25 de novembro de 2014)

  • Lei Orgânica do Trabalho, dos Trabalhadores e das Trabalhadoras (de 7 de maio de 2012)

  • Lei de Igualdade de Oportunidades para a Mulher (de 26 de outubro de 1999)

  • Lei do Sistema de Cuidados para a Vida (de 11 de novembro de 2021)

  • Resolução Conjunta n.º 4.754 e 271, pela qual se estende o período de amamentação a que se refere o artigo 393 da Lei Orgânica do Trabalho, em conformidade com o artigo 100 do seu Regulamento, para nove (9) meses contados a partir da data do parto (de 22 de setembro de 2006).

  • Lei Orgânica do Sistema de Segurança Social (de 30 de abril de 2012)

  • Decreto N.º 8.197, Lei Especial para a Dignificação das Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos (de 19 de maio de 2011)

  • Constituição da República Bolivariana da Venezuela. Com a emenda 1 de 15 de fevereiro de 2009.

  • Lei de Igualdade de Oportunidades para a Mulher. 26 de outubro de 1999.

  • Decreto com força de lei sobre as instituições do setor bancário. 13 de novembro de 2014.

  • Decreto n.º 1.404, pelo qual se promulga o Decreto com valor e força de lei de Reforma Parcial da Lei do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social da Venezuela. 18 de novembro de 2014.

  • Decreto-Lei do Banco Central da Venezuela. 30 de dezembro de 2015.

  • Lei das Entidades de Investimento Coletivo. 22 de agosto de 1996.

  • Lei dos cartões de crédito, débito, pré-pagos e outros cartões de financiamento ou pagamento eletrônico. 22 de setembro de 2008.

  • Decreto n.º 1.390 pelo qual se promulga o Decreto com valor e força de lei para estabelecer as Diretrizes para o Financiamento das Organizações de Base do Poder Popular. 13 de novembro de 2014.

  • Decreto n.º 8.896, pelo qual se promulga o Decreto com valor e força de Lei Orgânica relativa ao Fundo de Poupança Nacional da Classe Trabalhadora e ao Fundo de Poupança Popular. 4 de maio de 2012.

  • Lei Orgânica de Prevenção, Condições e Meio Ambiente de Trabalho (de 26 de julho de 2005)

  • Lei Orgânica de reforma à Lei Orgânica sobre os Direitos das Mulheres a uma Vida Livre de Violência (de 25 de novembro de 2014)

  • Lei Orgânica n.º 38.668 sobre o Direito das Mulheres a uma Vida Livre de Violência (de 23 de abril de 2007)

  • Código Penal (de 20 de outubro de 2000)

  • Lei Orgânica de Registro Civil (de 15 de setembro de 2009)

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