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Fiscalidade

A política fiscal e os orçamentos públicos constituem instrumentos centrais da política econômica e social dos governos, ao refletirem as prioridades governamentais por meio de decisões sobre a arrecadação e a alocação de recursos. Para que essas ferramentas contribuam efetivamente para a igualdade de gênero, é fundamental que garantam o acesso, a participação e o benefício das mulheres e das meninas nas dotações orçamentárias. Os orçamentos com perspectiva de gênero (OPG) são ferramentas estratégicas para assegurar que as despesas e receitas públicas reconheçam os impactos diferenciados entre homens e mulheres, e promovam mudanças na arrecadação e na distribuição dos recursos. Desse modo, contribuem para o fortalecimento do financiamento de políticas voltadas à redução das desigualdades de gênero.
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