Andorra

Última atualização: 23/02/2022

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1997
1997
2001
2002
Convenção sobre a igualdade de remuneração (1951)
Convenção sobre a Segurança Social (Norma Mínima) (1952)
Convenção sobre a discriminação (emprego e profissão) (1958)
Convenção sobre trabalhadores com responsabilidades familiares (1981)
Convenção sobre a proteção da maternidade (2000)
Convenção sobre as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos (2011)
Convenção sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho (2019)

  • Constituição do Principado de Andorra. 14 de março de 1993.

  • Lei 13/2019 sobre Igualdade de Tratamento e Não Discriminação (de 15 de Fevereiro de 2019)

  • Lei 31/2018 sobre relações de trabalho (de 6 de dezembro de 2018)

  • Decreto legislativo de 30-5-2018 de publicação do texto consolidado da Lei 6/2014, de 24 de abril, de serviços sociais e sociossanitários (BOPA n.º 35, ano 2018, de 6 de junho de 2018).

  • Decreto legislativo de 25-4-2018 sobre o texto consolidado da Lei 17/2008, de 3 de outubro, da segurança social (de 25 de abril de 2018)

  • Lei n.º 13/2019, de Igualdade de Tratamento e Não Discriminação. 15 de fevereiro de 2019.

  • Lei n.º 10/2013. O Instituto Nacional de Finanças de Andorra. 23 de maio de 2013.

  • Lei n.º 35/2018. 20 de dezembro de 2018. De solvência, liquidez e supervisão prudencial de instituições bancárias e empresas de investimento.

  • Lei n.º 24/2022. Sobre a representação digital de ativos por meio do uso da criptografia e da tecnologia de registro distribuído aberto e blockchain. 30 de junho de 2022.

  • Lei n.º 20/2018. Regulação do Fundo de Garantia de Depósitos de Andorra e do Sistema de Garantia de Investidores de Andorra. 13 de setembro de 2018.

  • Lei n.º 8/2018. 17 de maio de 2018. Lei de serviços de pagamento e moeda eletrônica. Alterado em 13 de fevereiro de 2019. (Lei PSD2).

  • Lei n.º 7/2024. Sobre a organização e o funcionamento das entidades operacionais do sistema financeiro e dos abusos de mercado. 27 de maio de 2024.

  • Lei n.º 22/2022. Lei sobre as medidas de segurança das redes e dos sistemas de informação. 9 de junho de 2022.

  • Lei n.º 36/2018. De conglomerados financeiros. 20 de dezembro de 2018.

  • Lei n.º 13/2013. 1 Sobre concorrência efetiva e proteção do consumidor. 3 de junho de 2013.

  • Lei n.º 29/2021. Qualificada para Proteção de Dados Pessoais (LCPDP). 28 de outubro de 2021.

  • Lei n.º 14/2017. Sobre a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro ou valores e o financiamento ao terrorismo. 22 de junho de 2017.

  • Lei n.º 42/2022. Sobre a economia digital, o empreendedorismo e a inovação. 1º de dezembro de 2022.

  • Lei n.º 6/2022, Lei para a aplicação efetiva do direito à igualdade de tratamento e de oportunidades e à não discriminação entre mulheres e homens (entrada em vigor 2022).

  • Lei n.º 1, sobre a erradicação da violência de gênero e da violência doméstica (de 15 de janeiro de 2015)

  • Lei n.º 13, sobre a igualdade de tratamento e a não discriminação (de 15 de fevereiro de 2019)

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