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Violência e assédio no trabalho

A violência e o assédio no mundo do trabalho constituem uma violação dos direitos humanos e uma ameaça à igualdade de oportunidades, ao trabalho decente e à autonomia econômica das mulheres, tal como reconhecem expressamente a Convenção sobre Violência e Assédio, 2019 (nº 190) da OIT, e sua Recomendação nº 206, ao assinalarem seus impactos sobre a saúde, a dignidade e as possibilidades de acesso, permanência e progresso no emprego. A adoção desses instrumentos constitui um marco histórico, uma vez que estabelecem pela primeira vez, em nível internacional, o direito de toda pessoa a um mundo do trabalho livre de violência e assédio em todas as suas formas, incorporando uma abordagem inclusiva, integrada e sensível ao gênero.
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